Será publicado nesta quarta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Edição nº 1.501 – Suplemento, edital noticiando a vacância do cargo de desembargador, a ser provido pelo critério de antiguidade. De acordo com ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, os interessados têm cinco dias, contados da publicação, para requerem o acesso ao cargo, vago com a aposentadoria voluntária do desembargador Stenka Isaac Neto, ocorrida na sexta-feira (7).

À unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria do juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto) para anular a desclassificação de José Pedro dos Santos Júnior do concurso da Polícia Militar (PM). Ele havia sido eliminado na etapa de exames médicos por ter uma tatuagem na perna.

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou pedido de liminar impetrado pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que as exigências da Lei Municipal nº 9.374/13 sejam suspensas.

O diretor do Foro da comarca de Corumbá de Goiás, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, foi designado para substituir o titular do 2º juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia, enquanto durar seu afastamento.

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