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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O Estado de Goiás está proibido de pintar os veículos da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) com cores, símbolos ou imagens que caracterizem, mesmo que indiretamente, promoção pessoal de autoridades e/ou partidos políticos. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ricardo Prata (foto), que acolheu pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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O desembargador Carlos Alberto França será um dos debatedores do painel Visão Crítica da Evolução Jurisprudencial ante a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) no encerramento do 1º Seminário do Instituto de Direito Empresarial e Integracionista (Idei), cujo tema será Direito Concursal. O desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) será o moderador, enquanto o jurista Joel Luís Thomaz Bastos também será debatedor. O evento será realizado na sexta-feira (dia 29), a partir das 8h30, no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
Durante o seminário, será lançada a Revista Jurídica do Instituto de Direito Empresarial e Integracionista – Idei, editada sob coordenação de Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva e prefaciada pelo desembargador Zacarias Neves Coêlho, do TJGO. O painel de abertura será sobre Aspectos Preliminares da Autonomia Deliberativa da Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial, com moderação de Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva, presidente do Idei, com moderação do juiz de direito Edilson Enedino das Chagas, da Vara de Falências, Recuperação Judicial, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, e do promotor de justiça Luiz Gonzaga Pereira da Cunha, do Ministério Público do Estado de Goiás.
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A comarca de Rubiataba recebe nestas quinta e sexta-feiras (28 e 29), o Programa Justiça Ativa. Esta é a segunda edição do programa no fórum e a sétima da atual administração. Durante os dois dias de trabalho, serão realizadas cerca de 260 audiências, sendo que 80% são de natureza criminal.
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O fórum da comarca de Porangatu vai homenagear o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paranahyba Pirapitinga Santana. A decisão unânime foi tomada em sessão da Corte Especial, realizada nesta quarta-feira (27), em voto apresentado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
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