Publicado: 27 Mai 2015

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de segurança a favor de um cidadão que buscava tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, a Secretária Estadual de Saúde deverá fornecer o atendimento adequado, sob pena de bloqueio de verbas. O voto – acatado à unanimidade – é do juiz substituto em 2º grau, Carlos Roberto Fávaro (foto).

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Publicado: 26 Mai 2015

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O juiz Joviano Carneiro Neto (foto), da comarca de Jussara, julgou parcialmente improcedente um pedido contra o Facebook. Os pleitos de danos morais e ordem de fazer foram ajuizados por uma faculdade privada localizada no município, em face de páginas, feitas por internautas diversos, que proferiam ofensas à instituição. Apesar de sentenciar a retirada imediata do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, o magistrado explicou que o caso não enseja indenização contra a rede social.

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Publicado: 27 Mai 2015

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Será realizada, nesta quarta-feira (27), a partir das 13h30, na 2ª Vara Criminal de Goiânia, a audiência de instrução e julgamento de Sueide Gonçalves da Silva e Willian Divino das Silva Moraes pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, por motivo fútil, contra a cozinheira Marizete de Fátima Machado. A audiência será presidida pelo juiz Antônio Fernandes de Oliveira.

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Publicado: 26 Mai 2015

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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a 23 anos de reclusão, em regime fechado, um homem que roubou e estuprou a mãe e uma filha menor durante o crime. Além disso, a juíza não permitiu ao homem o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva que foi anteriormente decretada. O caso corre em segredo de Justiça. 

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