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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Jataí está dentro da legalidade, conforme decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que considerou o crescimento econômico e populacional do município.
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O presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Alan S. de Sena Conceição, informa que a sessão realizada na quinta-feira (28) terá continuidade na segunda-feira (1°), a partir das 13 horas. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foram empossados pelo diretor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos, e pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson da Silva Dias, 120 novos servidores que foram aprovados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A solenidade foi realizada na manhã desta segunda-feira (1°), no auditório do 1° Tribunal do Júri da capital.
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Dois moradores de rua, presos em flagrante delito por receptação, obtiveram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) o direito à liberdade provisória sem que tivessem de pagar a fiança, arbitrada em R$ 788 reais (um salário mínimo). Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJGO, acompanhando voto do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), concedeu habeas-corpus (hc) aos andarilhos por entender que a quantia estipulada para a soltura de ambos é superior as suas capacidades financeiras, uma vez que estão desprovidos de rendas e condições mínimas para o depósito de tal garantia.
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