Publicado: 03 Junho 2015

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Vilma Guimarães Rosa, filha do escritor Guimarães Rosa, terá de indenizar Alaor Barbosa dos Santos, por danos morais, no valor de R$ 50 mil. Consta dos autos que Vilma ofendeu Alaor em jornais de grande circulação depois de ele ter lançado o livro Sinfonia de Minas Gerais – A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa. 

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Publicado: 02 Junho 2015

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Cargos de magistério devem receber o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica instituído pela Lei Federal nº 11.738/08. Esse é o entendimento do desembargador Carlos Alberto França (foto) que, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo de Uruaçu determinando que o município adeque o cargo de monitor de creche ao plano de cargos e salários do funcionalismo municipal, com salário equivalente ao de professor.

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Publicado: 02 Junho 2015

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano na sexta-feira (5), em virtude do feriado nacional do dia 4, consagrado à celebração de Corpus Christi.

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Publicado: 02 Junho 2015

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Problemas com bagagens, como extravios e perdas, ensejam indenização por danos materiais e morais, por parte das companhias aéreas. Esse é o entendimento do desembargador Itamar de Lima (foto), que, em decisão monocrática, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a ressarcir o prejuízo e a compensar o sofrimento de uma passageira que ficou sem suas malas numa viagem internacional, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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