Com ineditismo ressaltado pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou três categorias do prêmio Conciliar É Legal. “Essa premiação repetida de uma instituição é algo inédito no Conciliar É Legal, demonstrando o esforço que o TJGO fez durante esses últimos anos e agora vem sendo recompensado”, ressaltou. O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, comemorou as premiações. “O TJGO vem mantendo a tradição de ser premiado pelo CNJ. São cinco anos consecutivos e, neste ano, nossa satisfação triplicou”, enfatizou.
A empresa Cometa – SAD Serviços de Dedetização Ltda. terá de reembolsar, em R$ 4,5 mil, e indenizar,em R$ 5 mil por danos morais, Maria Laurinha de Araújo. Consta dos autos que Maria contratou a empresa para realizar dedetização, que foi orçada de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil, mas após a realização do serviço, lhe foi cobrado o valor de R$ 12 mil, sendo o negócio finalizado em R$ 9 mil. A sentença é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas (foto).
Não haverá expediente forense na comarca de Trindade na quinta-feira (dia 2), na sexta-feira (dia 3) e na segunda-feira (dia 6), em função dos festejos do Divino Pai Eterno. Também, pelo mesmo motivo, não haverá expediente forense na comarca de Panamá na sexta-feira (dia 3) e na segunda-feira (dia 6).
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve inalterada a sentença que decretou a falência do Grupo Margen. Consta dos autos que, em perícia realizada em 2008, foi deferido o pedido de recuperação judicial do grupo que, segundo o Estado de Goiás, àquela época devia mais de R$ 229,6 milhões. Segundo o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto), as empresas não conseguiram cumprir as obrigações estabelecidas pela recuperação judicial, além de não comprovarem sua viabilidade econômica financeira.
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