Publicado: 01 Julho 2015

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, recebeu queixa-crime contra a prefeita de Mutunópolis, Núbia Marques Gonçalves da Costa, por suposto crime de calúnia contra o presidente da Câmara do Município, Carlos Antônio Soares. Segundo a queixa-crime oferecida pelo vereador, a prefeita o imputou, falsamente, o crime de falsificação de documentos públicos, tendo espalhado pelas ruas da cidade cópias dos documentos.

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Publicado: 01 Julho 2015

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu nesta quarta-feira (1º) uma comitiva da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Na reunião, os visitantes abordaram a necessidade de entregar material informativo para magistrados que possam vir a julgar casos envolvendo embates acerca do sacrifício de equídeos doentes.

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Publicado: 01 Julho 2015

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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) endossou sentença do juiz Ricardo Silveira Dourado, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara, concedendo mandado de segurança a Juscelino Martins Borges, determinando que o Município de Itumbiara providencie seu exame de ressonância magnética da coluna.

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Publicado: 01 Julho 2015

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O porte de arma será revogado ao policial militar que for reformado por problemas de saúde mental. É o que estabelece a Portaria nº 000688 de 18 de junho de 2010 em seu artigo 15, parágrafo 3º, item C que levou a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a manter ato administrativo que negou o restabelecimento do porte de arma a um policial que foi reformado por sofrer de esquizofrenia.

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