Publicado: 23 Julho 2015

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Por entender que existem indícios da prática de improbidade administrativa, o juiz Alex Alves Lessa, da comarca de Crixás, decretou a indisponibilidade dos bens de 12 ex-vereadores que compuseram a Câmara Municipal, incluindo o ex-presidente da Casa e o secretário da Presidência, de meados de janeiro de 2002 a dezembro de 2004. A audiência de instrução e julgamento foi designada para 11 de agosto, às 9h30, no fórum da cidade. As testemunhas deverão ser apresentadas pelas partes em dez dias. 

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Publicado: 22 Julho 2015

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O Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário realizou 36 audiências e alcançou o índice de 86,11% de sentenças proferidas, na comarca de Cachoeira Alta, no dia 16 de julho. Além disso, das audiências realizadas, 16 tiveram benefícios concedidos e R$ 214.336,00 pagas em benefícios atrasados. As audiências foram realizadas pelo coordenador do Núcleo Previdenciário, Reinaldo de Oliveira Dutra e pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin.

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Publicado: 23 Julho 2015

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a resolução que altera a competência do segundo juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia e estabelece, dentre outras funções, a realização da audiência de custódia. A deliberação, por unanimidade de votos, foi tomada em sessão desta quarta-feira (22), após proposição apresentada pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.

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Publicado: 22 Julho 2015

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Os professores de Rio Verde Erly Maria da Silva, Glaucinéia Antônia de Sateles, Kely Regina Tosta, Maria Aparecida Cabral Veira, Oroneida José Soares e Renato Pereira do Prado terão de receber as gratificações de titularidade, difícil acesso e de dedicação exclusiva nas horas adicionais que trabalharam em regime de substituição. Consta dos autos que os professores trabalham 40 horas semanais, mas suas gratificações só eram incorporadas na carga horária de 30 horas semanais.

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