Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a Superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, parabenizou o Poder Judiciário pela conquista da alteração da competência do 3º Juizado Especial da comarca de Rio Verde, que passou a ser exclusiva para julgar os processos relativos à Lei Maria da Penha. A mudança foi regulamentada pela Resolução nº 37, de 9 de setembro de 2015, e segue os termos da Lei 11.340/2006.
O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha manteve-se em silêncio na audiência realizada na tarde desta terça-feira, na 1ª Vara Criminal de Goiânia, no processo que apura o envolvimento no assassinato do empresário Denilson Ferreira de Freitas. Ele não respondeu as perguntas do juiz Jesseir Coelho de Alcântara. O vigilante foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por ter cometido o crime, por volta das 13h30, do dia 28 de fevereiro de 2014, no Bar e Restaurante Cabanas 23, na Rua 23, 397, no Setor Central, a mando de Waldirene Oliveira Manduca, ex-mulher da vítima.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os mais eficientes do Brasil em termos de produtividade, segundo o Justiça Em Números 2015 (ano-base 2014), relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (15), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF).
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury (foto) condenou o Município de Itumbiara a indenizar Daniel dos Reis Silva em R$ 20 mil, por danos morais. Consta dos autos que, no dia 20 de março de 2011, Daniel sofreu acidente ao passar com sua motocicleta em um buraco em uma avenida da cidade.
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