A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que um proprietário de uma edificação situada em área de preservação permanente proceda com a demolição do imóvel e, ainda, recupere o terreno degradado e pague multa de R$ 5 mil. O relator do voto – desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) – considerou a proteção ao meio ambiente contida na Constituição Federal e em leis específicas para impor as condenações e, assim, reformar sentença que havia, apenas, imposto a sanção pecuniária.

Em razão de dedetização, o expediente forense será interrompido a partir das 16 horas desta sexta-feira (8), na comarca de Goianira.

A juíza em respondencia na comarca de São Simão, Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, seleciona assistente. Os interessados devem enviar currículo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até dia 20. É preciso ter formação em Direito e experiência em despachos, sentenças e decisões.

O juiz titular da 2ª Vara Cível – juiz 2 da Comarca de Goiânia Átila Naves Amaral, abriu seleção nesta quinta-feira (7) para três vagas de assistentes – uma correspondente à função administrativa e as outras, jurídicas. O candidato deve ser graduado em Direito, não ser servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e ter disponibilidade para cumprir jornada de oito horas diárias.

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