A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) designou os juízes Denise Gondim de Mendonça, titular da comarca de Araçu, e Pedro Ricardo Morello Godoi Brebdolan, de Buriti Alegre, para, sem prejuízo de suas atividades funcionais em suas unidades judiciárias, atuarem no Juizado do Torcedor, conforme Resolução nº 23, de 24 de setembro de 2014, e prestarem auxílio na comarca de Goiânia.

O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais (foto), da Vara Criminal de Planaltina, esclareceu, em nota oficial, os motivos das recentes solturas de presos que estavam na carceragem da Delegacia de Polícia de Planaltina. Segundo o magistrado, o não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2013 manteve a condição precária da cadeia local e a superlotação. O TAC foi assinado por representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), pelo governador do Estado, Marconi Perillo, pelo secretário de Segurança Pública à época, Joaquim Mesquita, pelo representante da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) – atualmente é Superintendência de Execução e Administração Penitenciária (Seap) – e pelo representante do município de Planaltina.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, autorizou o fechamento do fórum de Cromínia, nesta sexta-feira (11), a partir das 15 horas, para dedetização do prédio. Por igual motivo e mesmo horário, no próximo dia 22 será a vez da comarca de Senador Canedo, considerando que a dedetização não pode ocorrer na presença de servidores e usuários, em virtude do efeito tóxicos dos produtos utilizados.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai transferir a sessão ordinária do dia 23 (quarta-feira) para o dia 30, às 13 horas, em razão do feriado da Semana Santa (Art. 155, parágrafo único, do Regimento Interno do TJGO).

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