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Tornar mais rápido o trâmite de um processo de aposentadoria ou pensionamento e oferecer os benefícios de forma imediata, por meio da antecipação de tutela, são os objetivos do programa Acelerar Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Em seus três anos de vigência, foram quase 32 mil audiências nos mutirões, com 81% de índice de proferimento de sentenças e valores acordados que ficaram em torno de R$ 175 milhões.
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Em sessão realizada nesta segunda-feira (21), o 1º Tribunal do Júri de Goiânia absolveu cinco policiais militares acusados de homicídio e tentativa de homicídio contra um líder comunitário e sua mulher, na cidade de Águas Lindas. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da capital, uma vez que o processo foi desaforado. Apesar de reconhecer a materialidade do delito, o conselho de sentença não atribuiu a autoria aos réus por falta de provas.
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A comarca de Luziânia será a primeira do Estado de Goiás a promover o descarte de arquivos, conforme procedimento instaurado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). Serão retirados mais de 3 mil processos dos Juizados Especiais Criminais, que foram previamente triados e tiveram suas sentenças separadas para guarda permanente. Conforme edital publicado nesta semana, as partes ou seus herdeiros podem se dirigir ao fórum local, munidos de documentos pessoais, para, se desejarem, retirar os autos, no prazo de 45 dias a partir da publicação.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, prorrogou a suspensão dos prazos processuais no Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, a partir desta terça-feira (22) e até o dia 5 de abril.
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