Publicado: 06 Fevereiro 2017

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu o direito do servidor do Fisco Estadual Carlos Antônio Correia, que pleiteava corrigir informações de suas férias usufruídas, relativas ao ano de 1989, que incidiram em erros subsequentes até os dias atuais. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, considerou que apesar de terem se passado 28 anos, o autor está em atividade funcional, portanto, não há prescrição.

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Publicado: 06 Fevereiro 2017

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Com coordenação do juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início nesta segunda-feira (6), às 18 horas, ao plantão forense desta primeira semana de fevereiro. Para auxiliá-lo, foram convocados a secretária de câmara Lílian Cristina Cruvinel Leão Perilo de Azevedo e o oficial de justiça Osmar pedro de Oliveira. O plantão terminará no dia 13, às 7 horas.

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Publicado: 06 Fevereiro 2017

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Já está em vigor o Provimento nº 1, de 13 de janeiro de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina e padroniza os procedimentos para a realização de interrogatórios ou oitiva das partes e testemunhas com deficiência auditiva, que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente.

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Publicado: 06 Fevereiro 2017

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O plantão forense desta semana na comarca Goiânia será coordenado pela juíza Iara Márcia Franzoni de Lima, com o apoio dos servidores Sérvio Túlio Caetano da Costa (escrivão) e Arione Soares Marques (oficial de justiça). Os trabalhos terão início às 18 horas desta segunda-feira (6), com encerramento às 7 horas do dia 13.

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