A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 8.529/2007, que determina o embarque gratuito dos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pela porta traseira dos ônibus do Transporte Coletivo de Goiânia.

09-03-PresComissão2O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu nesta quinta-feira (9) visita do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás (OAB-GO), Hebert Batista Alves.

09-03 pai e filhoO juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara da Família e Sucessões, determinou que conste, no registro de nascimento de um jovem de 18 anos, tanto o nome do pai biológico quanto o do socioafetivo. 

100714A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretária Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás que forneça, mensalmente, os medicamentos Amitriptilina 25 mg e Carbamazepina 200 mg à paciente Nairara Nascimento Silva, que sofre de depressão.

  •    

    Ouvir notícia:

Programa de Linguagem Simples do TJGO