SiteEm janeiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a criação de uma força-tarefa para priorizar e julgar os processos criminais, principalmente aqueles com réus já detidos, com o objetivo de diminuir o número de presos provisórios no País. 

24-03-reuniaoluzianiaA presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, recebeu, na manhã desta sexta-feira (24), duas juízas da comarca de Luziânia: Soarya Fagury Brito e Alice Teles de Oliveira, titulares do Juizado Especial Cível e Criminal e da 2ª Vara Criminal, respectivamente. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Corregedoria Geral da Justiça e teve por objetivo a apresentação das estratégias utilizadas no combate à violência doméstica contra a mulher na comarca de Luziânia.

O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Luziânia divulgou as estatísticas do mutirão para julgamento de ações ligadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), realizado na comarca nesta sexta-feira (24). O valor total negociado na força-tarefa foi de R$ 178.056,52.

A reforma do Código do Processo Penal (CPP) foi pauta de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (24), na Corte Especial do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes na sessão o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, o relator da matéria na Câmara Federal, o deputado goiano João Campos (PSDB), além de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados de Goiás, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Compareceram ao evento, servidores, estudantes e profissionais do Direito.

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