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Com base no princípio da insignificância, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da Vara Criminal da comarca de Acreúna que julgou improcedente denúncia e absolveu Adailson Dias Nascimento, acusado de ter furtado um macaco hidráulico e um chave de roda de caminhão. A decisão, unânime, foi relatada pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende, em apelação criminal interposta pelo Ministério Público (MP).
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Por meio do grupo de apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), os juízes Eduardo Perez de Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova, e Laryssa de Moraes Camargos Issy, titular de Taquaral de Goiás, atuam em processos da comarca de Guapó até o dia 8 de maio. O trabalho de suporte é feito desde o dia 7 de março e, segundo o Decreto Judiciário 947/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2243 - Suplemento, a designação não implica em prejuízo das atribuições dos magistrados nas unidades judiciárias das quais são titulares. (Texto: Lílian de França -Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou três juízes de comarcas do interior para prestarem auxílio nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Goiânia. Everton Pereira Santos (Juizado Especial Cível e Criminal de Jaraguá), Luciana Nascimento Silva (Turvânia) e Ricardo de Guimarães e Souza (Orizona). O ato foi publicado nesta terça-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico.(Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz da 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, Oscar de Oliveira Sá Neto determinou, nesta segunda-feira (3), que a técnica de enfermagem Rosana Viudes de Almeida, acusada de tráfico de drogas, tivesse sua pena preventiva substituída por prisão domiciliar para que ela possa cuidar dos filhos menores.
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