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A pedido da Diretoria do Foro da comarca de Acreúna, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou o fechamento do fórum local a partir das 15 horas desta sexta-feira (7), para colocar e acionar geradores elétricos no prédio.
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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) terá de pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais ao estudante Ricardo Sérgio Vieira Lima, que teve moto apreendida no pátio da Polícia Militar em Rio Verde, por quase dois anos, devido a ato administrativo equivocado, feito pela autarquia, em que determinava anotação de baixa do veículo por motivo de desmanche e sucata.
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O Estado de Goiás foi condenado a converter em pecúnia as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas por uma servidora, em razão de sua aposentadoria. A sentença é do juiz Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, que considerou respaldo na Lei nº 10.460/88 para o pedido.
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Daiana de Souza Silva foi presa no GT Motel, após ter entrado no estabelecimento com uma adolescente, escondida no porta-malas de seu carro, e lhe fornecido bebidas alcoólicas e drogas. Ela ingressou com ação pedindo indenização contra o motel, alegando que não sabia que sua companhia era menor de idade, sendo responsabilidade do estabelecimento barrar a entrada de menores de 18 anos. Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Norival Santomé, negando a indenização, mas reformando a sentença somente para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita.
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