iStock-528479662A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiu voto da relatora desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis para manter inalterada a sentença de 1º grau que determinou à Yamaha que troque as peças da suspensão traseira da motocicleta adquirida por Maykon Antônio de Rezende. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 500.

3 - monitoramentoA preocupação com a segurança fez com que a atual administração do Poder Judiciário do Estado de Goiás adotasse medidas para garantir a proteção de todos que trabalham e frequentam suas unidades. Desde o ano passado, foram instalados pórticos com detectores de metais nas portarias dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No entanto, ficou definido que, a partir desta sexta-feira (4), magistrados, servidores e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia terão entrada exclusiva para acessar o tribunal goiano, num guichê privativo, localizado na entrada da Rua 101, no Setor Oeste, o que vai tornar mais ágil e eficiente o ingresso desses operadores do direito no prédio.

“Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, o ditado, antigo e bastante conhecido, vem perdendo sua força para dar lugar às denúncias contra abusos e violência doméstica. Há 11 anos, o Brasil ganhou um aparato legal contra esse tipo de crime – que envolve agressões físicas e psicológicas – com a promulgação da Lei Federal nº 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, nome da farmacêutica que lutou para que seu agressor fosse condenado. O objetivo é dar resposta estatal a esses casos, que têm o machismo como sentimento embrionário, quando a figura feminina é enxergada como propriedade ou ser subjugado.

tjgoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, na tarde desta quinta-feira (3), o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira. Na oportunidade, o representante do Ministério Público convidou o desembargador para a posse dele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 14 de agosto, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

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