A empresa Transportes Mahler Ltda e a seguradora Mapfre Vera Cruz S/A deverão pagar, solidariamente, R$ 70 mil ao motociclista Fernando Henrique Batista da Costa, a título de indenização por danos morais e estéticos, em virtude dele ter sido vítima de acidente de trânsito na BR-153. Além disso, terão de arcar com o pagamento de pensão vitalícia, no importe de R$ 372, até a data em que ele tiver 72 anos de idade. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.
Estão abertas as inscrições para seleção de candidato para o cargo de respondente interino do Cartório Extrajudicial da comarca de Divinópolis, e para preenchimento, em caráter precário, do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judiciário do Município de Divinópolis, o qual tem como sede a comarca de São Domingos.
O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, substituto na comarca de Niquelândia, proferiu sentença determinando arquivamento de inquérito que apura homicídio culposo praticado por motorista de ônibus que atropelou criança. Segundo o magistrado, o acidente foi causado por imprudência da mãe, tendo o motorista cumprido todas as leis e normas de trânsito.
A diretora de planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Eunice Machado Nogueira, recebeu, na manhã desta terça-feira (5), a equipe técnica do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
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