O juiz Mateus Milhomem de Souza, do Juizado Criminal de Anápolis, informa que já está disponível o Edital de seleção para custeio de projetos através de recursos provenientes de prestações pecuniárias. As instituições públicas ou privadas devem possuir finalidade social e estarem previamente credenciadas, possuindo atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, atendendo as áreas vitais de relevante cunho social do Município de Anápolis.
O juiz da comarca de Crixás, Alex Alves Lessa, aplicou multa de R$ 5 mil em razão do descumprimento de ordem judicial que determinou a internação de um menor. Foram multadas as diretorias do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria) e da Secretaria Estadual Cidadão. O magistrado determinou que as dirigentes dos respectivos órgãos sejam notificadas pessoalmente para tomarem conhecimento da decisão.
O atendimento ao público e os prazos processuais dos processos que tramitam na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de outubro, para digitalização dos processos físicos.
Depois de assumir, na semana passada, a diretoria interina da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, o juiz André Reis Lacerda já está estudando parcerias com diversas instituições, a fim de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Esmeg. A intenção do magistrado é unir esforços para, já a partir desse mês, oferecer oportunidades de capacitação para magistrados e servidores.
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