O  Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a  Diretoria do Foro da comarca de Goiânia,  realizou, no último dia 27,  no Fórum Cível da capital, encontro para discutir o papel do TJGO no fortalecimento de ações de qualificação profissional e aprendizagem no sistema socioeducativo em Goiás.

Na oportunidade, a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, e o juiz da Infância e Juventude da capital, Lucas Siqueira, delinearam estratégias para implementar a aprendizagem profissional de adolescentes que cumprem medidas socieducativas, com base nas normas previstas nas Leis 10.097/00 e 11.180/05, na Lei 12.594/12 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e na Recomendação Conjunta CNJ/CNMP Nº 03/2024.

Essa recomendação orienta os Tribunais e Ministérios Públicos a promoverem ações conjuntas para fortalecer, apoiar e incentivar a qualificação e a aprendizagem de adolescentes, a partir dos 14 anos, e de jovens, em meio aberto e fechado, durante ou após o cumprimento das medidas socioeducativas.

Propostas

Entre as propostas discutidas, destacou-se o desenvolvimento de um projeto piloto de aprendizagem, a ser realizado por meio de um Termo de Parceria entre o Tribunal de Justiça e a Superintendência Regional do Trabalho. Nesse projeto, o TJGO atuaria como entidade concedente da prática profissional para adolescentes, em casos de cumprimento alternativo de cotas, conforme o artigo 66 do Decreto nº 9.579/2018.

Como próximo passo, será criado um Grupo de Trabalho intersetorial, responsável por estruturar ações de aprendizagem e qualificação profissional, com o objetivo de desenvolver um Programa de Aprendizagem que atenda adolescentes em todas as etapas do ciclo socioeducativo, garantindo seus direitos e promovendo sua inclusão social.

Presenças

Também participaram do encontro a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do projeto de Aprendizagem Profissional em Goiás,  Helga Jordão da Silva; a psicóloga Heloísa Eleutério, ex-coordenadora do Programa de Aprendizagem da SEDS; a assessora técnica  do Programa Aprendiz do Futuro do Estado de Goiás – SEDS,  Denise Mendes  Fortuna; a psicóloga da Coordenadoria da Infância e Juventude, Valéria Faleiro; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça- CNJ, Gabriela Luanda; o assessor do GMF Leandro Pereira Cardoso; e o coordenador judiciário da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Thiago Borges Dutra.