Com a participação maciça de magistrados (as), servidores (as), e representantes do Foro Extrajudicial de Goiás, o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial se encerrou neste sábado (5), com muito sucesso e prestígio superando 750 participações (755 inscritos). Realizado com ineditismo em âmbito estadual, de forma presencial, pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás nesta sexta-feira (4) e sábado (5), no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, o evento contou com o apoio e a parceria da Escola Judicial de Goiás (Ejug) e de vários órgãos representativos do Foro Extrajudicial.
Ao abrir o Congresso neste sábado, o juiz Ricardo Dourado, auxiliar da CGJGO, responsável pela pasta do Extrajudicial em Goiás e que esteve à frente dessa iniciativa, agradeceu a participação de todos e reiterou mais uma vez que a finalidade precípua do evento é capacitar e orientar magistrados, servidores do Poder Judiciário, assim como notários e registradores, acerca da atividade notarial e registral em seus aspectos formais e práticos.
Satisfeito com o êxito do evento, o magistrado afirmou que esse momento vai além das qualificações e do aprendizado adquirido que servirão para nortear e aprimorar ainda mais o trabalho prestado pelas serventias à sociedade, pois também fortalece ainda mais o diálogo, a parceria e o respeito existentes entre a Corregedoria e os integrantes do Extrajudicial.
“Sempre mantivemos uma relação muito produtiva, aberta e respeitosa com os cartorários de Goiás. Primamos por uma gestão de 'Portas Abertas', lema da administração do nosso corregedor-geral desembargador Nicomedes Borges e estamos aqui sempre dispostos a orientar, a levar conhecimento, a buscar as melhores soluções em prol da sociedade”, acentuou.
Olhar técnico para o SERP
Com uma palestra eminentemente técnica voltada aos Aspectos Gerais do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP, ante a Lei Federal nº 14.382/22 e o Provimento nº 100/20, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião Hércules Alexandre da Costa Benício, do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante-DF, discorreu sobre os pontos importantes e mais enfáticos relacionados a essa seara.
O mediador da mesa virtual foi o cartorário Rodrigo Esperança Borba, vice-presidente da ATC-GO e oficial titular do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia. Os debates tiveram a condução do juiz Ricardo Dourado, e do oficial Alex Valadares Braga, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO) e titular do 1º Tabelionato de Notas de Anápolis. Todos compuseram a mesa diretiva.
Momento emocionante: homenagem ao cartorário Luiz Fernando Alves Chaves
Representando os notários e registradores de Goiás para prestar uma homenagem ao cartorário Luiz Fernando Alves Chaves, morto no dia 28 de dezembro do ano passado, em Rubiataba, no centro goiano, a cartorária Patrícia Luciana Rosa Paes, contou ao público que foi aprovada ano passado no primeiro concurso para ingresso nos cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás, mas que entrou em exercício na serventia de Campo Alegre de Goiás somente no ano passado após travar uma luta na Justiça.
Na ocasião, ela explicou que não conhecia Luiz Fernando, no entanto, conforme relatou, assim que ele soube da sua história se dispôs a ajudá-la consolidando, assim, entre ambos, fortes laços de amizade e profissionalismo.
“Dotado de um vasto conhecimento, sabedoria e inteligência, Luiz Fernando foi para mim um mestre, um preceptor. Durante essa longa espera ele me norteou, dirigiu meus passos, trabalhou incansavelmente e participou ativamente de todos os trâmites legais para que finalmente eu entrasse em exercício. Ele foi como uma luz no meu caminho quando eu sequer tinha esperança de assumir o cartório após tanto tempo”, comoveu-se, sem conter o choro emocionado.
Ao descrever o comportamento generoso do colega, Patrícia disse que ele sentia-se realizado em ajudar, feliz em contribuir e ensinar a todos os que tinham dificuldades no exercício do ofício.
“Vez por outra me vem o pensamento: quando alguém que sequer me conhecia poderia ter feito tanto por mim? Mas, percebi com o tempo, que essa era a essência de Luiz Fernando que, a meu ver, representa a perfeita bondade. Estudioso, estava entre os mais bem classificados para o 2º concurso das serventias extrajudiciais de Goiás. Em uma das últimas conversas que tivemos ele me disse que daria início ao 'Projeto Palmeiras de Goiás' e que, com as bençãos de Deus, seríamos contemplados. Seu grande sonho era ser titular do cartório de Palmeiras de Goiás, que próxima de Trindade, sua cidade natal”, pontuou.
Legado
A promessa de dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Luiz Fernando Chaves foi firmada por Patrícia na ocasião perante os presentes.
“Prometi todos os dias elevar uma prece ao céu e pedir a todos os anjos de Deus que cuidem de Luiz Fernando e amparem seus filhos e familiares. Aprendi muitas coisas e a maior delas é que precisamos ser bons, fazer o bem, mesmo a quem não conhecemos. Não tive o privilégio estar com ele pessoalmente, mas afirmo que ele foi a pessoa mais humana com que tratei. Seu maior legado foi o espírito de doação e generosidade e sinto-me no dever de dar continuidade a esse trabalho excepcional”, assegurou.
Palestra motivacional
A palestra de encerramento do evento foi uma surpresa para os participantes, já que teve cunho motivacional e não constava na programação oficial. Com o tema As Regras da Mente o especialista em produtividade pessoal Fernando Colella, profissional da comunicação e filósofo graduado pela Universidade de São Paulo (USP) com mais de 20 anos de experiência em treinamentos e palestras e mais de uma década na área de desenvolvimento humano, discorreu sobre a importância das nossas escolhas que geram ações e consequências.
Co-fundador do Café com Coaching, uma das maiores comunidades de coaching do mundo, o palestrante fez uma análise da mente humana que, segundo ele, há dois sistemas na tomada da decisão: o consciente e o inconsciente. O primeiro é relacionado ao campo analítico, raciocínio e força de vontade. Já o inconsciente pelos comportamentos automáticos, hábitos, emoções e autopreservação. Para ele, é a mente inconsciente que lida com as emoções. “Lembrem-se que pensamentos como medo, ansiedade ou raiva podem gerar doenças”, frisou, ao acrescentar que 'emoções de qualidade geram uma vida de qualidade'.
Colella destacou ainda o poder das perguntas e questionamentos. “As perguntas mudam o que focamos, e, em consequência, como nos sentimos, o que suprimos e os recursos que estão à nossa disposição”, salientou. A seu ver, as perguntas podem determinar os pensamentos. “Uma crença pode provocar uma reação física”, salientou, ao lembrar do que a mente pode ser capaz.
Presenças
Estiveram presentes ao evento neste sábado os juízes Gustavo Assis Garcia, auxiliar da CGJGO, e Hamilton Gomes Carneiro, além de Helenita Neves de Oliveira e Silva, secretária-geral da Corregedoria, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, cartorário Antônio do Prado, bem como diversos representantes do TJGO, da CGJGO, da Ejug e do Foro Extrajudicial.
Palestras diversificadas
Na tarde de sexta-feira (4), o Congresso teve como palestrante o desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que falou sobre a Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, cuja mediadora foi a juíza Aline Vieira Tomás, diretora do Foro de Anápolis. Os debates ficaram a cargo do juiz Eduardo Alvares Oliveira, diretor do Foro de Rio Verde, e Evelyn Aida Tonioli Valente, vice-presidente da Arpen-GO e oficial titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Caldas Novas.
Ao iniciar suas observações, o desembargador do TJSP, Marcelo Berthe, evidenciou sua luta por concursos públicos para o aprimoramento do Serviço Extrajudicial e também pontuou que a desjudicialização vem trazendo cada vez mais relevância para o serviço notarial e registral.
Segundo Marcelo Berthe, o Poder Judiciário que tiver um serviço notarial e registral bem organizado também será mais eficiente porque deixará de gastar tempo e recursos para transferir esses serviços ao Extrajudicial. “O Poder Judiciário pode ser mais enxuto e, ao mesmo tempo, eficiente porque vai prestar o serviço onde de fato ele necessita ser prestado”, esclarece, ao acrescentar que a regulação e a fiscalização andam juntas e, dessa forma, o Poder Judiciário não pode abrir mão dessa premissa.
Esforço concentrado, proximidade com a sociedade e humanização
Debatedor da mesa, o juiz da comarca de Rio Verde, Eduardo Alvares de Oliveira e a vice-presidente da Arpen-GO, elogiou a Corregedoria e a Ejug pelo esforço concentrado em reunir em um congresso tanto diretores de Foro e titulares de cartórios extrajudiciais.
“Esse momento é muito importante para debater temas mais relevantes para o serviço extrajudicial e para a sociedade goiana porque estamos falando de prestação de serviço público”, frisou.
A oficial titular do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Caldas Novas, Evelyn Aida Tonioli Valente, destacou que a Corregedoria tem realizado iniciativas importantes que contribuem para gestão mais próxima e humanizada da população.
“É muito importante essa proximidade, esse diálogo e a Corregedoria tem nos apoiado bastante, como no convênio para adequação da Lei Geral da Proteção de Dados, que certamente vai auxiliar com a celeridade do processo”, enalteceu.
Serviços essenciais do Registro Civil
A quarta e última palestra do dia 4 discutiu as Atualidades do Registro Civil das Pessoas Naturais e foi ministrada por Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores Naturais (Arpen Brasil).
A mediação foi feita por Alan Lourenço Nogueira, presidente da Arpen-Goiás e oficial titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Luziânia. Os debatedores foram o juiz Héber Carlos de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia e Bruno Quintiliano Silva Vieira, vice-presidente da Arpen Brasil e oficial titular do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia.
Ao elogiar a organização do evento, Gustavo Fiscarelli expressou sua satisfação ao perceber o cuidado e a interação do Judiciário goiano com os serviços extrajudiciais.
“Sou um entusiasta do Registro Civil e é por isso que os registradores têm que saber o quanto são importantes para a sociedade. Grande parte dos princípios constitucionais são realizados ou tem o seu devido exercício no balcão do Registro Civil, como por exemplo, quando falamos em cidadania, em nascimento, em óbito, em nacionalidade. Temos também a dignidade, com o reconhecimento de filiação biológica socioafetiva, o melhor e mais contemporâneo dos direitos; a alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero, filiação e reprodução assistida, tudo no Registro Civil”, ilustrou.
Qualidade e união
O mediador da mesa, Alan Nogueira, presidente da Arpen-Goiás sublinhou que o Registro Civil não se faz sozinho.
“Todas as conquistas do Registro Civil não aparecem por acaso. Essas disposições estão inseridas na Lei de Registros Públicos que foi objeto de muita luta da classe. Essa visão ampla, não só classista, que objetiva melhorar a qualidade do serviço propiciado à população o Poder Judiciário e para colegas que trabalham no dia a dia no extrajudicial”.
Debatedor da mesa, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Héber Carlos de Oliveira, afirmou que a contribuição levada pelo presidente da Arpen foi uma reflexão que vai além da norma jurídica, mas se estende para a vida.
“Vimos as inúmeras contribuições que o Registro Civil traz para a sociedade brasileira. Está sendo oferecido ao cidadão não apenas uma alternativa ao Poder Judiciário, mas a possibilidade de realizar um sonho, que talvez não fosse alcançado”, realçou.
Objetivos
Primando sempre pela sintonia e harmonia entre a Corregedoria e os representantes do Extrajudicial com o fim de aprimorar os serviços prestados pelas escrivanias à sociedade, o objetivo do evento foi fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica e os principais procedimentos práticos das atividades extrajudiciais, de modo a estreitar o relacionamento entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e responsáveis pelos serviços extrajudiciais.
O evento foi direcionado a magistrados(as), diretores(as) de Foro, magistrados das Varas de Registro Público, assistentes jurídicos, secretários(as) de Foro e cartorários.
Macrodesafios e Meta 5
A iniciativa está alinhada estrategicamente aos Macrodesafios 2 e 9, que dispõem sobre o fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade e o aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, respectivamente. Atende ainda as diretrizes da Meta 5, do Plano de Gestão da CGJGO, relacionada a propiciar seis práticas voltadas à promoção da integração do Poder Judiciário com a atividade extrajudicial.
O projeto está em consonância com a missão do órgão censor, no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º grau de jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”.
As palestras e todas as atividades ocorridas durante o evento poderão ser conferidas no Canal do YouTube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, responsável pela organização do Congresso. Veja galeria (Texto: Myrelle Motta/Arianne Lopes/Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e Centro de Comunicação Social do TJGO/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
