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Sob a presidência do juiz Wilker André Vieira Lacerda (foto), o Tribunal do Júri de Luziânia condenou nesta quarta-feira (7) o caseiro Antônio Assis do Nascimento, o Tonico, a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte brutal de Alessandro Pereira dos Santos.
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O Entorno de Brasília, uma das regiões com maior índice de criminalidade do País, foi escolhida para a realização do Mutirão do Júri, que terá início nesta segunda-feira (5), às 8h30, na comarca de Luziânia. Na sequência, o programa será promovido em Novo Gama, na próxima segunda-feira (12), no fórum local.
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Em expansão no interior de Goiás, o projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) com a finalidade de reduzir o número de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, foi implantado, desta vez, na comarca de São Luís de Montes Belos. O ato se deu por meio da Portaria nº 10/2014 assinada nesta quinta-feira (8) pelo juiz Fernando Chacha de Rezende, diretor do Foro local.
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A equipe do programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), participará de mais uma edição do Governo Itinerante que será realizado de 24 a 27 de abril, em Rio Verde. O juiz Vítor Umbelino Soares Júnior é o diretor do Foro local. Conforme relatórios divulgados pelo Governo Federal, mencionados no Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem na comarca 3.363 filhos não reconhecidos pelo pai biológico, fator impeditivo de direitos fundamentais, especialmente aqueles pertinentes a alimentos, visitas, guarda, benefícios previdenciários e herança.
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