A priorização da Justiça de primeiro grau e as contribuições para a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em fase de elaboração e terá como finalidade a definição de diretrizes de priorização de necessidades para o Judiciário brasileiro, deram a tônica do 65º Encontro de Corregedores da Justiça (Encoge), encerrado nesta sexta-feira (4), em São Luís Maranhão. Com a participação da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), as atividades, iniciadas na quarta-feira (2) pelo secretário adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, foram desenvolvidas durante três dias.
Entre as recomendações a serem realizadas para compor a resolução, Marivaldo citou alguns aspectos relevantes em que as corregedorias podem participar como a equalização da força de trabalho, a intervenção para garantir recursos na primeira instância, o estabelecimento de rotinas de trabalho com a garantia da participação de magistrados e servidores de primeiro grau, e o incentivo da pesquisa para identificação de causas de problemas e busca de soluções e a manutenção da atividade correcional.
Outro ponto definido durante o evento é a manifestação do posicionamento da entidade junto ao CNJ acerca da obrigatoriedade de adoção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Alguns corregedores manifestaram a dificuldade de uso do sistema, a inviabilidade de seu uso para a realização da atividade correicional e o prejuízo para o cumprimento da Resolução 85 do mesmo conselho.
O encontro também foi marcado por palestras, debates e exposições de assuntos importantes voltados para os juízes que atuam no primeiro grau de jurisdição como Saúde do Magistrado, Interface entre Psicanálise e o Direito, Segurança dos Magistrados e Sistemas Integrado de Gestão Operacional.
Uma das palestras em destaque que funcionou como uma espécie de intercâmbio entre os magistrados foi ministrada pela juíza do Rio de Janeiro, Renata Gil Videira, que trouxe à tona o tema Medidas Cautelares no Combate ao Crime Organizado. Coordenadora da Central de Assessoramento Criminal do TJ-RJ e integrante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Renata Gil trouxe experiências do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento ao crime organizado e afirmou que muitas das medidas adotadas podem ser implementadas em outros tribunais.
Experiências positivas
Uma das experiências bem-sucedidas de trabalhos desenvolvidos pela Justiça foi o Programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), apresentado pela juíza Glaucia Foley nesta sexta-feira. Na ocasião, a magistrada exibiu um vídeo aos participantes, no qual demonstrou o êxito alcançado pela iniciativa com a solução de conflitos alcançada pelos cidadãos por meio do programa. “A própria comunidade faz uma autogestão dos seus problemas. É um instrumento restaurador e fortalecedor dos laços comunitários”, explicou.
Apesar do sucesso atingido pelo programa ao longo dos seus 14 anos, inclusive com do Prêmio Innovare em 2005, a juíza disse que ainda existem dificuldades a serem combatidas. “O grande problema enfrentado hoje é a mudança de cultura que o programa propõe, Infelizmente, ainda há a crença de que o Judiciário deve atuar somente na sua função de julgar. É preciso mudar, mas para isso precisamos ousar, ampliar o conceito de acesso a Justiça. A Justiça deve estar onde estiver os conflitos sociais, que é na comunidade. Por isso, defendemos que o programa é promotor da paz social”, pontuou.
O programa do TJDFT serviu de exemplo para o projeto Justiça nos Bairros, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, que iniciará suas atividades no dia 11 de abril, na Cidade de Imperatriz, Região Sul do Maranhão. (Texto: Myrelle Motta - Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão/Fotos: TJ/MA)
