Executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o programa Pai Presente tem participado de forma contínua dos eventos denominados Governo Junto de Você, do Poder Executivo Estadual. Desta vez, a equipe responsável pelo projeto estará presente na cidade de Cristalina, que integra o Entorno do Distrito Federal, de 10 a 13 de abril (quinta-feira a domingo). Durante o evento, serão feitos atendimentos para reconhecimentos de paternidade, cujo objetivo é não só reduzir o alto índice de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, mais evitar o aumento de litígios no que se refere a ações que abrangem a área de família, como, por exemplo, aquelas relativas a investigação de paternidade.
De acordo com relatórios do Governo Federal, mencionados no Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem na comarca 1.270 filhos não reconhecidos pelo pai biológico, fator impeditivo de direitos fundamentais, especialmente aqueles pertinentes a alimentos, visitas, guarda, benefícios previdenciários e herança. O procedimento para obter o reconhecimento paterno pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea.
Os pais interessados devem estar munidos dos documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho e do comprovante de endereço. Já para os menores de idade, a presença da mãe é necessária. Caso não seja possível a participação do suposto pai, a mãe ou o filho maior devem levar o nome completo e a localização do indivíduo para que seja feita uma posterior notificação.
Em Goiânia, o Pai Presente funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O coordenador -geral do Pai Presente no Estado de Goiás é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e, em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3216-2442 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
