O Programa Rede Mulher em Paz - Transformando a Vida de Vítimas e Ofensores da Violência Doméstica em Busca da Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), venceu, em primeiro lugar, a 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados. O programa tem a finalidade de prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde o início, intitulado inicialmente de Colméia, o programa chamou a atenção por sua iniciativa de restaurar, não somente as vítimas, mas também os agressores, promovendo sua conscientização. Todos os magistrados do TJGO que atuam nos Juizados Especiais da Mulher receberam o informativo do programa, com a intenção de explanar o atendimento holístico que deve ser feito às mulheres que buscam auxílio da Justiça após sofrerem violência doméstica.

A premiação foi realizada nesta segunda-feira (6), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O Programa Rede Mulher em Paz ficou em primeiro lugar, seguido pelo Programa Justiça no Bairro, da desembargadora Joeci Machado Camargo, e do Projeto de Combate à Evasão Escolar, do juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

"É uma honra receber esse prêmio em memória a uma grande humanista, Patrícia Acioli. E o trabalho não para, não cessa. O prêmio é um incentivo para que continuemos juntos trabalhando em rede para atingirmos o objetivo de uma forma muito mais contundente do que seria se atuássemos de forma particularizada, individualizada. Esse é o recado desse prêmio, o recado que a Patrícia quis deixar pra nós e que a AMAERJ e o TJ-RJ conseguem incentivar com esse prêmio", disse o juiz.

Para a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, o programa ser vitorioso nesta premiação é um reconhecimento do trabalho desenvolvido, inicialmente em Jataí, "que humaniza casos tão delicados de violência doméstica e familiar, além de dar atendimento psicológico à mulher, aos filhos, caso houver, e ao ofensor".

Prêmio

O Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi criado em 2012, em homenagem à memória da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em 2011, na cidade de Niterói, por policiais militares. O seu objetivo é o de fortalecer o diálogo entre o Judiciário e a sociedade, na questão dos Direitos Humanos e Cidadania. 

Patrícia havia condenado 60 policiais militares ligados a milícias e grupos de extermínio. A premiação é divida em quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Reportagens Jornalística, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos, concedendo R$ 90 mil em prêmios aos vencedores.

Em Jataí

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jataí possui, hoje, 1.476 processos ativos. A equipe multidisciplinar do juizado realiza aproximadamente três atendimentos diários de vítimas que requerem orientações acerca da Lei Maria da Penha, bem como solicitam medidas protetivas de urgência. Diariamente são deferidas cinco medidas protetivas de urgência na comarca.

O Programa Rede Mulher em Paz já atendeu 163 vítimas e agressores na cidade. No momento, 40 pessoas estão sendo atendidas pelo programa. O Grupo de Extensão de Psicologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) de Jataí oferece às vítimas e aos agressores atendimentos psicossociais individuais ou em grupo. Há, também, uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para onde o juizado encaminha duas mulheres, mensalmente, para realizarem cursos de profissionalização.

Foram realizadas, ainda, parcerias com os grupos Amor Exigente, Narcóticos Anônimos, com a Secretaria Municipal de Saúde e com a facilitadora da Constelação Sistêmica Familiar, Eliana Melo Machado Moraes, a qual realiza uma constelação por mês junto ao juizado.

Entre os dias 29 de novembro e 1° de dezembro, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promoverá, em conjunto com a UFG, o evento 2º Vivendo sem Violência, com palestras direcionadas aos servidores da saúde e da segurança pública. A participação é gratuita. Leia mais sobre o assunto. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO / Fotos: Marcelo Regua - AMAERJ Comunicação)