A Monsanto do Brasil Ltda. está livre de pagar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao transferir sementes de milho híbridas produzidas em seus estabelecimentos de Morrinhos e Santa Helena para outras unidades de sua titularidade. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de relatoria do desembargador Carlos Alberto França.

iStock-92102407Com voto do desembargador Francisco Vildon José Valente, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza de Quirinópolis, Adriana Maria dos Santos, que condenou a Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Thiago Morais Oliveira, por ter descontado um cheque dele fora da data estipulada. A decisão, unânime, foi tomada em apelação cível interposta pela empresa franqueadora.

ônibus escolarOs integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende, para reformar a sentença do juízo de Senador Canedo. A decisão condenou o Município a indenizar Marcelo Rodrigues Matias em R$ 10 mil. Ele foi atropelado por um ônibus escolar e pisoteado por outras crianças, que tentaram se desviar do veículo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, foi homenageado como patrono da 36ª Exposição Nacional de Orquídeas de Piracanjuba. A abertura do evento, que reúne cerca de 200 orquidófilos de todo o País, foi realizada na sexta-feira (26) e contou com a presença de autoridades do três Poderes, reunidas no Palácio das Orquídeas.

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