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O Tribunal de Justiça de Goiás manteve nesta terça-feira (21) decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que determinou, no último dia 17, que 60 postos de combustíveis de Goiânia retornassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho passado, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis. O desembargador Itamar de Lima, da 6ª Câmara Cível, negou pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que tentava derrubar a liminar conseguida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), que observou ter havido aumento de mais de 100% do lucro líquido dos comerciantes, sem justificativas plausíveis.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
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Uma mulher foi absolvida durante sessão do Tribunal do Júri de Luziânia, realizado como parte da programação da 9ª Semana Nacional pela Paz em Casa. Ela era acusada de ter ateodo fogo no seu ex-companheiro, após este ameaçá-la. A sessão foi presidida pela juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Luziânia.
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A nona edição do programa Justiça Pela Paz em Casa, que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até sábado (25), vai desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares goianos, além de promover julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero. Uma das ações será uma palestra com a neurocientista e psicóloga Regina Lúcia Nogueira, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que abrirá o evento falando sobre a importância de se conhecer os impactos dos traumas na mente humana.
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