Publicado: 27 Junho 2014

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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) decidiu que a prefeitura de Jussara deve pagar adicional por insalubridade ao operador de máquinas Aparecido Adão Machado. O benefício deverá ser de 20% sobre o salário-base do funcionário.

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Publicado: 26 Junho 2014

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“Quero restabelecer a relação afetiva com as minhas filhas, contar histórias, levar para passear, recuperar o tempo perdido. Quero ser um pai de verdade para elas”. O relato emocionado é do ajudante de pedreiro Luciano Camilo de Jesus que reconheceu como filhas três meninas, de 11, 12 e 13 anos, em uma das 21 audiências realizadas nesta quarta-feira (25), no fórum de Itapaci, para identificação paterna. A ação faz parte do projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).

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Publicado: 26 Junho 2014

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A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), em decisão monocrática, determinou que o município de Formosa deve pagar passagens semanais a Brasília para um menor realizar tratamento médico, acompanhado de sua mãe. Além disso, a prefeitura deverá conceder uma ajuda de custo mensal, no valor de R$ 300, para cobrir despesas com alimentação e deslocamento.

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Publicado: 26 Junho 2014

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Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto por Ionária da Silva Muniz em ação ordinária ajuizada contra o município de Águas Lindas de Goiás. Ela foi aprovada em 45º lugar para cadastro reserva, em concurso realizado pelo Município, e pleiteava ser nomeada para a vaga de Agente de Combate a Endemias, em caráter temporário. O relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), ressaltou que a aprovação em cadastro reserva gera apenas expectativa de direito. 

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