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Em razão das deliberações decorrentes do 2º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais, realizado em 9 dezembro de 2019 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Planejamento de Programas, já estão disponíveis, em definitivo, pelo https://www.tjgo.jus.br/index.php/juizados-especiais , os novos enunciados e moções aprovados no evento por magistrados integrantes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais de Goiás. No total, são oito enunciados aprovados: quatro no âmbito cível (nºs 20, 21, 22 e 23), um na seara criminal, um referente às Turmas Recursais e dois no que tange às Fazendas Públicas. Também houve alteração do Enunciado nº 17 (referente ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica), além da aprovação de cinco moções.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás estará em regime de plantão no período do recesso do Poder Judiciário goiano, compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro. Conforme a escala designada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, por meio do Ofício nº 30/2019, atuarão como plantonistas os três juízes auxiliares da CGJGO.
Com a finalidade de melhorar a situação do sistema prisional em Goiás, apontando assim, alternativas conjuntas que possam assegurar aos presos condições mais dignas e humanizadas, contribuindo para uma verdadeira ressocialização, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás tem sido interlocutora direta entre os outros órgãos envolvidos com a seara relativa à execução penal por meio de reuniões realizadas mensalmente para auxiliar na busca de soluções que possam amenizar os problemas nesta área. Dando sequência a esse rol de tratativas, foi realizada nesta terça-feira (10) a última reunião do ano para tratar desse assunto com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, seis magistrados que atuam no âmbito da Execução Penal e representantes dessa área e da Administração Penitenciária. Somente neste ano, foram realizadas pela CGJGO outras quatro reuniões nesse sentido.
Já está disponibilizado, em formato digital, nos sites do Tribunal de Justiça de Goiás, da CGJGO, e também na intranet (portal interno do TJGO), a segunda edição do Informativo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que abrange o primeiro ano desta gestão, que está sob a responsabilidade do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. A iniciativa visa dar maior transparência às ações e projetos desenvolvidos pela CGJGO.
Magistrados que integram os Juizados Especiais e Turmas Recursais em Goiás aprovaram, nesta segunda-feira (9), mais de 10 enunciados nos âmbitos cível, criminal e da fazenda pública durante o 2º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Planejamento de Programas, na Escola Judicial de Goiás (Ejug). Foi justamente em tom de informalidade, aspecto que rege os juizados especiais, que o desembargador Gerson Santana Cintra, coordenador do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais, e o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e, na ocasião, representando o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, abriram o encontro.
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