De modo a ampliar a efetividade da prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude, especialmente no que tange a adoção de crianças e adolescentes, o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) que unifica o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) será apresentado a magistrados e profissionais que atuam na área nesta quinta-feira (15), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A solenidade contará com a participação do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho e do juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Em ofício encaminhado ao corregedor-geral, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa claro que o sistema traz uma mudança de paradigmas propiciando uma visão integral da criança ou do adolescente desde o seu ingresso no sistema de proteção até a sua saída, seja pela adoção, reintegração familiar, entre outros. Uma das principais inovações, conforme exposto no documento, é o sistema de alertas que permite um controle de todos os prazos processuais referentes às crianças e adolescentes inseridos no sistema pelo próprio magistrado e pelas Corregedorias Estaduais e Nacionais.
Além disso, o sistema realiza buscas automáticas todas as noites a fim de encontrar pretendentes para as crianças aptas à adoção, realizando a vinculação com o primeiro pretendente encontrado dentro da ordem de preferência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SNA também prevê uma maior participação dos pretendentes que podem realizar o pré-cadastro e acompanhar a habilitação on-line, além de receber e-mails se houver qualquer modificação nos cadastros como uma vinculação ou uma necessidade de renovação. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)
