Com um número expressivo de juízes e servidores, o 2º Encontro Regional promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás no Fórum de Anápolis começou na manhã desta sexta-feira (23) com várias apresentações técnicas e painéis sobre temas de relevância para aqueles que atuam no Poder Judiciário como Perícia Criminal, Orçamento Participativo e Sistema Controle da Corregedoria.
A primeira apresentação foi feita pela perita criminal Katiana Rossi, da Superintendência Técnica Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública que falou um pouco sobre a sistematização das novas práticas utilizadas pela polícia técnico-científica e a operacionalização do manual de perícias criminais de naturezas diversas. “Hoje o trabalho da polícia técnico-científica se dá de forma inteligente com foco na melhora do atendimento e na resolutividade aos casos. Temos empreendido todos os esforços para para solucionar a grande demanda que chega até nós todos os dias. Também deixamos para vocês o manual de perícias criminais diversas com pontos específicos de tipos penais para consulta”, frisou.
Na sequência, Irismar Dantas, diretor financeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), fez algumas considerações sobre o sistema de orçamento participativo mencionando o pagamento da folha dos servidores, que hoje representa 6% do orçamento do Estado e o uso da tecnologia no caso das arrecadações. Já Domingos Chaves da Silva Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria, expô um pouco do Sistema Controle da Corregedoria e a importância da tecnologia para aumentar a produtividade. “As unidades judiciais estão tendo uma produtividade maior utilizando essa ferramenta tão importante que é o Sistema Controle por isso reiteramos a importância da sua utilização”, observou.
Durante o evento, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas (foto abaixo), auxiliar da Corregedoria e coordenador do Projeto Encontro Regional em Goiás, fez uma breve exposição sobre o Núcleo Especial de Averiguação (NEA), instituído pela Portaria nº 170, de 5 de junho de 2018, originário do Rio de Janeiro. “O NEA funciona como uma espécie de mini tribunal e uma das finalidades é de averiguar ações fraudulentas acerca do uso predatório do Poder Judiciário adotando posições, encaminhamentos para a polícia, OAB, Ministério Público, monitoramento da atuação dos advogados e ofícios sigilosos. Atualmente o NEA está restrito ao âmbito dos juizados, mas pretendemos migrá-lo para a Corregedoria”, informou.
Na oportunidade, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da Corregedoria, também fez uma referência ao Programa Pai Presente, executado pela CGJGO e oriundo do Conselho Nacional de Justiça, que tem o objetivo de necessidade de regularizar a vida civil dos cidadãos que não tem o registro de paternidade. Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o juiz Donizete Martins de Oliveira (foto abaixo), auxiliar da CGJGO e coordenador do Pai Presente no Estado, lembrou que o programa tem cunho social muito relevante, já que pesquisa realizada pelo Educacenso demonstrou que mais de 5 milhões de pessoas não tem o nome dopai na certidão de nascimento.
“Conclamo todos os magistrados presentes a divulgarem esse programa nas suas comarcas, principalmente nas escolas, pois vocês são os gestores nos locais onde atuam. O Dia das Crianças está chegando e essa é uma data especial porque milhões de pessoas sonham em ter o nome do pai em seus documentos e conviver com o genitor no dia a dia. Os resultados são gratificantes e emocionantes, muitas vidas são modificadas e sequelas deixadas pela ausência do pai são sanadas, além dos direitos básicos serem garantidos a esses cidadãos com essa inclusão na sua documentação. Conseguimos 1.500 testes de DNA gratuitos e até o momento ainda temos 600 disponíveis. Então, vamos 'vestir a camisa' do programa e ajudar a mudar a vida da nossa população, pois hoje temos uma missão social muito importante perante a sociedade”, invocou Donizete Martins.
Por sua vez, Kenedy Augusto, assessor de atendimento do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Corregedoria, também procedeu uma breve explanação sobre os serviços desempenhados por esse setor e sua importância de forma geral. Ele explicou que o SAU atende três plataformas: to presencial, pelo site do TJGO e pelo telefone. De acordo com Kenedy, as questões que podem causar algum prejuízo à Justiça podem ser solucionadas de forma simples com os atendimentos servindo, inclusive servindo de filtro para as reclamações”, esclareceu.
Audiência interna
Dando continuidade ao evento no período matutino, foi realizada a audiência interna com magistrados e servidores, cuja mesa diretiva foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho (foto acima), ao lado dos três juízes auxiliares da CGJGO, Donizete Martins de Oliveira, Algomiro Carvalho Neto e Aldo Sabino, além dos juízes Fabiano Abel Aragão Fernandes, auxiliar da Presidência do TJGO, Ricardo Silveira Dourado (foto abaixo), diretor do Foro de Anápolis, Clauber Costa Abreu, vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), e Romério do Carmo Cordeiro,coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Honrado com a realização do Encontro Regional em Anápolis, o corregedor-geral relembrou que nos primeiros anos de magistratura atuou na comarca durante 2 anos e 10 meses e classificou a experiência como um grande aprendizado. “Tive o privilégio de conviver com os servidores e com a comunidade desta comarca, hoje de uma importância ímpar para todo o Estado. A opção por Anápolis para esse evento foi muito feliz e queremos aqui estabelecer um diálogo com os juízes, os servidores e a população em geral na busca de soluções na busca pela melhora da prestação jurisdicional”, realçou.
Já o juiz Aldo Sabino reforçou a importância da aproximação da Corregedoria com magistrados, servidores, advogados e a população como um todo, no qual o foco é a orientação, o diálogo, a cooperação e o trabalho conjunto. Já o juiz Ricardo Dourado agradeceu a deferência e a escolha de Anápolis para sediar o evento. “Esse perfil de orientação e capacitação tem um viés muito importante não só para nós, mas para toda a nossa comunidade”, evidenciou.
Aproveitando a ocasião, o juiz Clauber Abreu lembrou que a Ejug foi implantada no âmbito do TJGO há pouco mais de 4 anos e tem investido nos cursos da plataforma da EAD, especialmente na formação continuada dos magistrados. Colocando-se à disposição de todos os participantes, especialmente sobre assuntos relativos ao Nupemec, a conciliação e autocomposição, Romério Cordeiro disse que está em estudo, sem data prevista, a possibilidade de gratificação para os servidores e magistrados que atuam nesta seara, além de acentuar a implementação do Cejusc na área da saúde que terá parcerias com o Município de Goiânia, Ipasgo e Unimed.
Participaram também do evento Sérgio Dias dos Santos Júnior. diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria; Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição; e Mislene Medrado de Oliveira Borges, secretária de Gestão estratégica do TJGO. À tarde, o corregedor-geral abre a audiência externa para o público em geral propiciando à comunidade, de forma geral, uma oportunidade para exposição de dúvidas, sugestões, e críticas em assuntos afetos à Justiça. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
