A 4ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou recurso a Wesley Pereira dos Santos e manteve decisão da comarca de Aparecida de Goiânia que o condenou a dois anos de reclusão pela prática de pirataria. Para o relator do processo, desembargador Leandro Crispim, Wesley violou direitos autorais com o intuito de obter lucro ao manter, para fins de locação, 40 cópias de DVD’s falsificados.
A média de duração das causas oriundas dos juizados especiais cíveis e criminais na Turma Recursal da 9ª Região, com sede em Catalão, tem sido menor que 60 dias. Segundo o juiz Everton Pereira Santos, presidente da Turma, foram julgados 663 recursos em apenas um ano, o que corresponde a uma média de 55 processos por mês. Fazem parte ainda desta Turma Recursal os juízes Márcio Antônio Neves (Cumari), Luis Antônio Afonso Júnior (Ipameri) e Nivaldo Mendes Pereira (Santa Cruz).
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (24) o Decreto Judiciário nº 1974/2012, por meio do qual o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, altera a composição da Turma Julgadora Cível e Criminal da 11º Região.
O juiz substituto Fábio Vinícius Gorni Borsato, da comarca de Mineiros, concedeu liminar que determina ao Município de Santa Rita do Araguaia sanar as irregularidades na área de saúde apontadas em ação proposta pelo Ministério Público, fazendo cessar os riscos à população, bem como promover um atendimento eficaz na área.
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