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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terá sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (11), a partir das 9 horas, para julgamento da pauta adiada e habeas-corpus.
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Tomaram posse nesta segunda-feira (10), às 14h30, no gabinete da diretoria do Foro da comarca de Goiânia, os juízes Leonardo Aprígio Chaves e Gustavo Dalul Faria, que atuavam na comarca de Aparecida de Goiânia, e Cláuber Costa Abreu, que estava na comarca de Formosa.
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O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, ouvirá nesta terça-feira (11), a partir de 13h30, o vendedor Rogério Lopes da Silva Santos apontado pelo crime de homicídio por dolo eventual, ao causar acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas carbonizadas.
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É inconstitucional a lei que versa sobre matéria típica de plano diretor ou que fixe diretrizes do território urbano municipal sem que seja precedida de estudo ambiental específico e de consulta popular.
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