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A 1ª Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e deu provimento a recurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para obrigar o Município de Goiânia a repassar, mensalmente, à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) os recursos destinados a garantir, nos termos e valores objeto dos convênios, o atendimento à saúde no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, na Maternidade Nascer Cidadão e no Hospital e Maternidade Dona Íris.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promove na próxima quinta-feira (27), das 19h30 às 21 horas, em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago), a roda de conversa “O pré-processual e os honorários advocatícios”. O evento ainda tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef).
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O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, titular da 20ª Vara Cível da comarca de Goiânia, foi designado para atuar no Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância – Audiências, na comarca de Aparecida de Goiânia, no período de 1º de julho a 4 de agosto, em substituição ao juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da 8ª Vara de Família de Goiânia.
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A aprovação da escala de plantão judicial em primeiro grau de jurisdição (Macrorregiões) e Central de Custódia, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, para o período de 26 de junho a 3 de julho, consta do Decreto Judiciário nº 2.660/2024.
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