Publicado: 16 Setembro 2011

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O Projeto Escuta é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), sob a coordenação do 2º Juiz Auxiliar, Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas, instituído consoante diretrizes do Provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o desenvolvimento de ações nas comunidades remanescentes de quilombolas, e da Portaria n° 198 de julho de 2015, deste órgão censor, que estabelece o grupo de trabalho interprofissional e objetiva o fortalecimento da Rede de Proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Cavalcante – GO.

Veja Cartilha do Projeto Escuta

Desse modo, as ações tiveram início em agosto de 2015, compreendendo a realização de visitas de Juízes Auxiliares da Corregedoria à Comarca, para avaliar as denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes Kalungas, e da equipe da Secretaria Interprofissional Forense (SIF). A Comarca recebeu também o apoio do Programa Atualizar, representado pela Assessoria Correicional, visando propiciar maior agilidade na prestação jurisdicional. Ademais, posteriormente, a Corregedoria realizou Audiência Pública no Povoado de Vão de Almas (Comunidade Kalunga do município de Cavalcante – GO), com a presença de representantes do Poder Executivo Estadual e Ministério Público Federal.

Por ocasião das visitas iniciais da Secretaria Interprofissional, foram realizadas entrevistas com representantes de instituições, como Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Casa Nosso Lar, Secretaria da Igualdade Racial, Centro de Referência de Assistência Social e representantes da comunidade Kalunga, o que resultou em dois pareceres: o Parecer Interprofissional nº 01/2015 SIF/CGJ buscou analisar e compreender o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes de origem quilombola, quando destacou-se que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são caracterizados por uma multiplicidade de fatores sociais, culturais, políticos, econômicos e educacionais; e o Parecer Interprofissional nº 02/2015 SIF/CGJ abordou as particularidades e relevância da implantação de trabalho articulado das três esferas do Poder, no sentido de promover políticas públicas de prevenção, proteção e combate a crimes contra criança e adolescente.

Considerando os Pareceres da Secretaria Interprofissional Forense e as ações iniciais realizadas, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Gilberto Marques Filho, e Juízes Auxiliares da Corregedoria promoveram, em setembro de 2015, uma reunião com representantes das Comunidades Kalunga, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, para discutirem medidas para as comunidades que vivem nas proximidades dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre. Na ocasião, estavam presentes o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Murilo Mendonça Barra, e chefe da Procuradoria do Patrimônio Público e Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado, Cleurer Barbosa das Neves, momento em que foi apresentado o Projeto Escuta e discutidas questões agrárias e estruturais das Comunidades Kalunga, como falta de energia elétrica, asfalto, comunicação e unidades de saúde.

Discutiu-se, ainda, com a Senadora Lúcia Vânia, em outra oportunidade, sobre ações que estão sendo articuladas no Senado Federal com propostas e medidas para que as comunidades Kalungas possam ser assistidas. O Corregedor-Geral encontrou-se também com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPTGO), Janilda Guimarães de Lima, e com o Procurador do Trabalho, Tiago Ranieri, para debater sobre a implantação de políticas públicas no combate ao trabalho infantil na comarca de Cavalcante.

Ressalte-se que entre as ações de prevenção promovidas pela Secretaria Interprofissional Forense (SIF/CGJ), de agosto a dezembro de 2015, relatadas no Relatório Interprofissional Forense e Parecer nº.07/2015 SIF/CGJ, realizou-se a produção e distribuição de aproximadamente 2400 (dois mil e quatrocentos) exemplares da cartilha “Você pode ser ouvida”, visando levar às crianças e adolescentes orientações acerca da temática abuso sexual. Destacam-se as visitas a um total de (12) doze, entre escolas rurais e urbanas do município, com abordagem diferenciada e lúdica de acordo com a faixa etária, a aproximadamente 2.200 (duas mil e duzentas) crianças e jovens (vide quadro demonstrativo), oportunidade em que foram divulgados os canais de denúncia a serem utilizados pela população. Além disso, realizou-se uma reunião com dirigentes e coordenadores pedagógicos das Redes de Ensino Municipal e Estadual do município, visando apresentar o Projeto Escuta e futuras ações.

Acrescente-se, por fim, que foram planejadas outras atividades do Projeto Escuta a serem desenvolvidas ao longo do ano de 2016, como a realização de Curso de Capacitação sobre abuso sexual a todos os professores das duas Redes de Ensino, para que possam desenvolver ações preventivas nas escolas, além de promover a articulação e fortalecimento da Rede de Proteção do município, envolvendo instituições, como Conselho Tutelar, Segurança Pública, Secretarias de Saúde, Educação e Igualdade Racial, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Prefeitura e Ministério Público, a fim de dar cumprimento ao macrodesafio da garantia dos direitos de cidadania e ao estabelecido no Plano de Gestão (Metas 2 e 3) da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

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Publicado: 16 Setembro 2011

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