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A Diretoria do Foro da comarca de Fazenda Nova informa que não haverá expediente forense local na próxima quinta-feira (15), em razão do feriado municipal dedicado à Padroeira da cidade.
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A Diretoria do Foro da comarca de Sanclerlândia informa que não haverá expediente local na próxima quinta-feira (15), em razão do feriado municipal dedicado à padroeira da cidade.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Decreto Judiciário nº 3.375/2024, autorizou a atuação da equipe NAJ Leigos no 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Goiânia, sob a supervisão técnica do juiz Rinaldo Aparecido Barros, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, no período de 5 de agosto a 2 de setembro. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4009, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Os desembargadores Fernando de Mello Xavier e Fernando Braga Viggiano participaram, nesta segunda-feira (12), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em Goiânia, da abertura do evento para debater a Reforma Penal de 1984. O encontro, intitulado "40 anos da Reforma Penal de 1984: Reflexões e Impactos", reuniu autoridades e especialistas para argumentar o legado e os desafios da aplicação das leis penais no Brasil. O desembargador Fernando de Mello Xavier, representando o Poder Judiciário goiano, compôs a mesa de abertura.
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