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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) à unanimidade dos votos, reformaram decisão da comarca de Goiânia e afastaram a indenização por danos morais que seria paga aos ex-cunhados de um homem que teria mandado e-mail ofensivos para sua ex-esposa.
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Instituído pelo Decreto Judiciário nº 668, de 14 de março de 2013, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação já tem seus componentes. Ele será presidido pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu, nesta quarta-feira (20), comissão formada por advogado e representantes políticos de Cocalzinho. A comitiva solicitou a designação de um juiz titular para a comarca.
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Com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta quarta-feira (20), está em vigor o Decreto Judiciário nº 724/13, que designou os membros da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, pelo período de dois anos.
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