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A desembargadora Avelirdes A. Pinheiro de Lemos assume, nesta terça-feira (9), a presidência da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ela ficará no posto até o dia 8 de agosto, no lugar do desembargador Ivo Fávaro, que está de férias. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), anulou sentença que condenou pai e filho por atentado violento ao pudor. Com a alegação de ausência de fundamentação, o relator do processo, desembargador Ivo Favaro, determinou, ainda, que seja feita a análise de todas as teses da defesa, para, então, outra decisão ser proferida.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão da comarca de Cumari e condenou o município ao pagamento adicional de insalubridade a Monízia Cristina Gonçalves, que trabalha como gari desde 1° de setembro de 2008.
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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou sentença da comarca de Cumari, por ter extinguido a punibilidade de Benedito Vicente Alves de Sá e Luiz Carlos Evangelista, por crime ambiental, sem a apresentação do laudo de reparação do dano causado à flora da cidade. Eles foram acusados de construir casas de alvenaria em uma Área de Preservação Permanente (APP) na margem direita do Rio Paranaíba.
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