O Comitê de Gestão das Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás ganhou nova composição (Decreto Judiciário nº 866/2024).
O juiz J.Leal de Sousa, titular da 5ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia, regulamentou, por meio da Portaria 1/2024, o Gabinete Virtual nesta unidade judiciária, em atendimento ao Decreto Judiciário nº 1.591/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Esta ferramenta, conforme o ato, traz imensas vantagens para os usuários internos e externos do Poder Judiciário goiano e para a racionalização do serviço judiciário (e administrativo), bem como para cumprimento da garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.
Foi entregue nesta terça-feira (27) a reforma e ampliação da Unidade Prisional Regional de Cidade Ocidental. A reforma foi possível graças aos recursos oriundos de penas pecuniárias da conta judicial da comarca de Cidade Ocidental, após divulgação de edital de chamamento de projetos nos termos do Provimento nº 11 da Corregedoria Geral de Justiça do TJGO com as alterações promovidas pelo Provimento nº 21 de 2020.
A juíza Raquel Rocha Lemos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Morrinhos, vai atuar no Programa Pró-Júri na 2ª Vara Criminal da comarca de Catalão, no dia 29 de fevereiro, em substituição à juíza Gabriela Fagundes Rockenback, da 2ª Vara da comarca de Cristalina (Decreto Judiciário n° 904/2024). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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