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Os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Christiana Nasser, Decildo Lopes, Victor Cimini e Fernando Samuel participaram do 4º Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), realizado nos últimos dias 14 e 15, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
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O Fórum da comarca de Niquelândia acompanhará a deliberação da autoridade municipal local, que decretou ponto facultativo na segunda-feira (18), véspera do feriado municipal em comemoração ao dia do padroeiro e aniversário de emancipação política-administrativa do município, celebrado na terça-feira (19). Conforme o Decreto Judiciário nº 1.184/2024, “haverá suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no dia 18 de março de 2024 (ponto facultativo) e dia 19 de março de 2024 (feriado)”.
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O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Goiás (GMF-GO), desembargador Fernando de Mello Xavier; o coordenador estadual do grupo, juiz Fernando Oliveira Samuel; e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18), na sala de reuniões da Presidência, com a coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Silvia Pfaller, e a assessora da Justiça Restaurativa da pastoral, Vera Dalzotto.
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A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A (Concebra) deverá pagar cerca de 25 mil a dois homens, a título de danos morais e materiais, em razão deles terem sofrido acidente de trânsito ao atropelarem animal na rodovia BR-153, altura do KM 121, no município de Terezópolis de Goiás. A decisão é da Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, que entendeu não ter dúvidas acerca da caracterização do dano extrapatrimonial, uma vez que, além da ameaça à integridade física, os apelados vivenciaram situação causadora de sofrimento.
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