Com o objetivo de tornar mais ágil o processo de criação de um Juizado Especial da Mulher em Aparecida de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai criar um projeto de lei para encaminhar à Corte Especial para aprovação emergencial.
Já protocolizado, o pedido consta do Código de Organização Judiciária, que voltou para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária em razão das modificações no Plano de Cargos e Salários. Caso aprovado, a lei esparsa será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e, posteriormente, para sanção do governador Marconi Perillo.
“Vou procurar atendê-las de maneira diferenciada, ciente que estou das necessidades de se proteger a mulher”, afirmou Leobino Chaves, em audiência com a primeira-dama do município, Carmem Sílvia Vilela; delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; secretária de Estado de Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial, Gláucia Teodoro Reis; da diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado; representantes do Ministério Público, das delegacias da Mulher; além do juiz-auxiliar da Presidência, Donizete Martins de Oliveira.
De acordo com Stefane Fiúza, que é juíza da Infância e Juventude, 200 mulheres foram assassinadas esse ano em Goiás. Em substituição no Juizado Especial Criminal de Aparecida de Goiânia, somente ela redistribuiu para as varas criminais 1.592 processos originários da Lei Maria da Penha. Atualmente, ela estima, existem cerca de 2,3 mil processos sobre violência contra a mulher.
“As mulheres precisam de um juiz especializado, de um promotor específico e de equipes multidisciplinares que possam orientá-las. É importante ressaltar que esses casos precisam de celeridade pois começam com uma agressão física e podem terminar como homicídio”, disse Fiúza. O agressor pratica o crime, observou Donizete Martins, e acha que vai ficar impune por causa da demora no trâmite do processo. Por isso, é preciso maior celeridade, que será conferida com a criação do juizado.(Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
