O juiz Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal de  Goiânia, determinou que seja alterado no Sistema de Primeiro Grau (SPG) o status de sigiloso do processo relativo à Operação Propina Verde. No entanto, para evitar a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos denunciados, ele ordenou o desmembramento das medidas cautelares confidenciais, facultando seu acesso apenas às partes devidamente habilitadas nos autos e somente no balcão da escrivania.

Além disso, o magistrado autorizou a extração de cópias pela Secretaria do Meio Ambiente, na empresa licitante vencedora, o que poderá ser feito sem a necessidade de acompanhamento do juízo.

A decisão de Rogério Carvalho é baseada no raciocínio de que sigilosas eram as investigações extrajudiciais, realizadas com o fito desbaratar a suposta organização. “Não vislumbro motivos para o processo-crime permanecer com este caráter, principalmente, porque o princípio da publicidade é imperioso no Estado Democrático de Direito em que vivemos”, afirmou.

Deflagrada pelo Ministério Público em dezembro de 2010, a Operação Propina Verde teve o objetivo de apurar atos de corrupção e fraude no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). No total, foram 21denunciados. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)