Foi realizada na noite desta quinta-feira (30), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a abertura do 7º Simpósio Crítico de Ciências Penais, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A palestra de abertura foi proferida pela professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Débora Regina Pastana, premiada pela obra Cultura do Medo - Reflexões sobre Violência Criminal, Controle Social e Cidadania no Brasil.
A professora apresentou a pesquisa que desenvolve na universidade, em que trata o Estado punitivo brasileiro como retrato de uma premissa neoliberal. Para a Débora, é importante fortalecer o Estado Penal e fazer com que a sociedade não se preocupe exclusivamente com a punição. “O Estado deve resgatar as políticas públicas e preventivas e não atuar somente como um repressor”, afirmou.
Para o juiz de Conceição do Coité (BA), Gerivaldo Alves Neiva, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), que também palestrou no evento, o Direito não deve ser um carcereiro da liberdade e a sociedade uma refém das privações que o medo gera. O magistrado estabeleceu uma relação do Direito desde os primórdios e fez um análise com a História, Filosofia e a Psicanálise para demonstrar que a justiça sempre atuou com mecanismos restritivos, de punição e por meio do medo. “É possível pensar o Direito como sendo o promotor da liberdade e não como aquele que pune, que limita”, disse ele.
O magistrado do 8ª Juizado Especial Criminal de Goiânia, Alexandre Bizzotto, faz palestra hoje (31) no evento, onde apresenta aspectos da sociedade do medo, as conseqüências que isso causa e sua influência na debilitação dos direitos humanos. Para o magistrado, o simpósio tem o objetivo de gerar a discussão do sistema penal e prisional do Brasil e revelar aos acadêmicos e demais participantes o quanto a sociedade necessita da luta pelos seus direitos. De acordo com Alexandre, a sociedade é abalada pelo medo e isso tem conseqüências graves. “O sistema prisional, em sua estrutura, se compara a um campo de concentração. Devemos agir em prol do Direito, e este, nada mais é que a vida humana, é sangue”, afirmou.
Organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), com o apoio do TJGO e da Asmego, o evento conta a participação de magistrados, promotores, professores, assistentes sociais e inúmeros alunos do curso de Direito, das Instituições do Estado. Para o presidente do Gepec, juiz Denival Francisco da Silva, o simpósio fornece uma análise crítica de uma questão emergencial e uma oportunidade de reflexão social. “A propagação da insegurança vai muito além do que ocorre de fato. Há uma indústria aliada ao medo”, afirma o juiz, ao comentar o tema do evento.
O evento prossegue nesta sexta-feira (31), até as 22 horas e sábado (1º), com início às 8h30, encerrando-se com os temas de execução penal e criminologia e sobre o processo penal neoinquisitivo. (Texto: Juliana Jácome – estagiária / Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO).
