Buscando a ampliação do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás – Sindojusgo) realizaram, no dia 9 de outubro, uma ação conjunta voltada à divulgação da Lei Maria da Penha e de temas como a igualdade de gênero e a cultura de paz junto às crianças da Escola Municipal Solar Ville, na região Noroeste da capital.
As crianças participaram de um café da manhã com atividades recreativas promovidas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores e depois assistiram várias palestras sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher proferidas pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, atual coordenador executivo e gestor do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, pela professora Maria Luiza Bretas e por Manoela Barbosa, autora do livro em quadrinhos “Maria da Penha nas Escolas”.
O juiz Vitor Umbelino ressaltou a importância de iniciativas como essa que visam promover junto às instituições de ensino fundamental a abordagem sobre a temática da igualdade de gênero e do combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, conscientizando educadores e estudantes a respeito das diversas formas de violência que afligem as mulheres em nossa sociedade e da importância do desenvolvimento de atividades no âmbito escolar relacionadas à desconstrução da cultura do machismo e da desigualdade historicamente vivenciada no seio social. “Ações como essa demonstram o compromisso que o Tribunal de Justiça de Goiás tem com essa temática”, afirmou.
Vitor Umbelino destacou que a escola é o local que propicia a socialização e formação de crianças e adolescentes, possuindo a necessária abertura para debates e reflexões sobre variados temas. “A abordagem da Lei Maria da Penha na rede de ensino fundamental, além de cumprir um mandamento legal expresso em seu art. 8º, incisos VIII e IX, propicia debates e discussões sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência doméstica contra a mulher e às suas formas de prevenção e enfrentamento a fim de conscientizar nossos estudantes a respeito da sua importância. Buscamos trabalhar a formação de uma nova consciência das crianças e adolescentes a respeito desse tema, tornando-os cidadãos com potencial transformador da realidade social”, pontuou.
Parceria com o Sindojusgo
O presidente do Sindojusgo, Eleandro Alves Almeida, afirmou que o combate e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher devem fazer parte de uma atuação constante de nossa sociedade. “Ações preventivas e principalmente educativas, com certeza, formam a base para o fortalecimento de um sistema social voltado para a redução de todo e qualquer crime nessa seara. Prevenção e educação sempre será o melhor método para combater o aumento da violência, seja ela qual for”, destacou.
Eleandro Almeida ainda ressaltou que “o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás, como representante de servidores do judiciário que constantemente se deparam com a violência já praticada, tem o compromisso institucional de auxiliar no fortalecimento de mecanismos de prevenção contra a violência doméstica. Por esse motivo a realização de evento como o projeto Lei Maria da Penha na Escola deve ter o apoio do nosso sindicato, e principalmente ganhar adesão de mais entidades e da sociedade civil”, concluiu.
A servidora da Coordenadoria da Mulher, Daniele Rodrigues, reforçou a necessidade de iniciativas como essa para a superação da cultura do machismo em nossa sociedade e que isso somente será possível por meio de uma educação que busque a transformação social. “Infelizmente, a nossa cultura está repleta de ideias machistas e sexistas que dificultam a eliminação da violência contra a mulher em nossa sociedade. O Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola trabalha com uma abordagem que visa a quebra desse modelo cultural, reconhecendo que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos”, explicou.
Sistema de ensino a distância
Após a pandemia da Covid-19, o Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola passou por uma reformulação, aderindo ao sistema de ensino a distância a partir do uso da plataforma EAD da Escola Judicial de Goiás, o que possibilitou a implementação do projeto em um número cada vez maior de comarcas do estado. Professores e professoras que participam do projeto têm a facilidade de acompanhar os módulos do curso Lei Maria da Penha na Escola em casa ou no próprio local de trabalho, resultando numa participação com mais qualidade e economia de custos.
Implementado nas comarcas de Santa Helena de Goiás e de Planaltina no ano de 2024, a próxima edição do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola já tem data e local para acontecer. Será no dia 06 de dezembro no município de Pires do Rio, na região sudeste do estado. Com o apoio da Diretoria do Foro local, da Secretaria Municipal de Educação e da Coordenação Regional de Educação, participarão do projeto gestores, coordenadores pedagógicos, professores e orientadores educacionais das redes de ensino municipal e estadual, assim como diversos representantes da rede de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do município.
