O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) divulga as datas das edições de 2025 do Programa Justiça pela Paz em Casa. A 29ª edição ocorrerá entre os dias 10 e 14 de março; a 30ª Semana, entre os dias 18 e 22 de agosto; e a 31ª Semana, de 24 a 28 de novembro.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, ocorrem três edições de esforços concentrados. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa, realizado em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. (Fonte: CNJ)