A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis parabenizou a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pelos projetos vencedores do “IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, que tem por finalidade contemplar experiências e iniciativas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Trata-se dos projetos “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”; “A Penha Vai Valer”; “Flores do Ipê”; e “Mulheres Protegidas”.  Para Sandra Regina, “essas premiações são um claro resultado de muito esforço e profissionalismo da equipe, bem como do apoio irrestrito conferido pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França.

Projetos Premiados

Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola

Inspirado no projeto Maria da Penha Vai à Escola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, esse programa tem o objetivo de promover junto às instituições de ensino e a rede de enfrentamento, a abordagem sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de debates, orientações e conscientização de crianças e adolescentes. O projeto também envolve a capacitação dos educadores para o mesmo trabalho. O “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola” foi elaborado e redigido pela secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher, Lucelma Messias de Jesus, em parceria com Sandra Regina Teodoro Reis.

O atual coordenador executivo e um dos gestores do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, comemorou o 2º lugar na premiação da categoria Tribunais. “Ressalto a importância de iniciativas como essa, que visam promover junto às instituições de ensino fundamental a abordagem desse tema e o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar relacionadas à desconstrução da cultura do machismo e da desigualdade historicamente vivenciada em nosso meio social”, pontuou.

O projeto conta, também, com a participação da psicóloga Daniele Rodrigues, que integra a equipe da Coordenadoria da Mulher e realiza as tratativas para realização das edições, bem como os encontros síncronos com os participantes, juntamente com o servidor Carlos Gonçalves.

A Penha Vai Valer

Lançado em 2022, o projeto "A Penha vai Valer" foi redigido e idealizado pelas servidoras Mara Cristina Ferreira e Sherloma Starlet Fonseca Alves, que se basearam na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Resolução CNJ Nº 254/2018), e incluíram entre seus objetivos o de fomentar parcerias com organizações da sociedade civil no combate à violência doméstica, com apoio do servidor Carlos Gonçalves para execução das ações. Outra meta é prevenir e interromper o aumento da violência contra mulheres, sejam elas clientes ou funcionários de bares, restaurantes e outras empresas participantes. Na prática, são oferecidas capacitações para gestores e funcionários desses estabelecimentos.

Flores do Ipê

Em 2023, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar iniciou a formatação de uma proposta de ação que contemplasse a atenção às magistradas e servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Nesse contexto, baseando-se na Recomendação CNJ nº 102/2021, a servidora Morgana Rodrigues dos Santos Araújo elaborou o Programa Flores do Ipê, que foi normatizado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás como ação permanente, que envolve setores diversificados, com a finalidade de construir uma cultura institucional de prevenção, orientação, apoio e proteção das magistradas e das servidoras do Poder Judiciário goiano em situação de violência doméstica e familiar.