Com o objetivo de fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro, foi realizado nos últimos dias 18 e 19, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. Na oportunidade, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juíza Priscila Lopes da Silveira e a secretária de Sustentabilidade do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental (Nursa), Raquel Antonini representaram o Poder Judiciário goiano. Na foto também aparecem a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres e a promotora do MPGO, Miryam Belle Moraes da Silva.
“O Encontro é uma iniciativa valiosa no caminho que temos buscado: tornar o Poder Judiciário mais inclusivo e acessível”, pontua a juíza Priscila Lopes. Dentro dos temas abordados, a magistrada destaca a "análise do instrumento de avaliação biopsicossocial pelo Poder Judiciário, que constitui ferramenta imprescindível para o alcance dos objetivos de nossa instituição, conforme decreto 11487/2023, que instituiu o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este grupo atua no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania”, ressaltou a juíza.
A secretária de Sustentabilidade do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental (Nursa), Raquel Antonini, por sua vez, afirmou que o evento fala da deficiência “como uma expressão da desigualdade, ao discutir elementos como a aplicação prática do modelo social, através da avaliação biopsicossocial, que altera a forma de se compreender a deficiência, do ultrapassado modelo médico, quebra paradigmas como incapacidade, anormalidade e doença, e avança na reparação de injustiças históricas e diminuição da desigualdade”, frisou.