A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a condução do juiz titular da 2ª Turma Recursal, Vitor Umbelino Soares Júnior, promoveu, na tarde desta sexta-feira (13), no auditório do Tribunal do Júri de Planaltina de Goiás, a primeira edição da aula inaugural do projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”.

A mesa diretiva da cerimônia foi composta pela juíza Ilanna Rosa Dantas Lents, da comarca de Planaltina;  promotor de justiça, Asdear Salinas Macia; da coordenadora Regional da Educação, Sirleide Alves Sousa; e do presidente da Subseccional da OAB José Carlos Ferreira de Araújo. Na abertura, o juiz Vitor Umbelino destacou a importância da aula inaugural do projeto, haja vista que a iniciativa é uma forma de prevenção, tendo por objetivo ter multiplicadores e cidadãos conscientes do problema da violência doméstica contra a mulher.

A juíza Ilanna Rosa Dantas Lents, da comarca de Planaltina de Goiás, anfitriã da aula inaugural, falou da responsabilidade de começar a mudar a mentalidade dos infratores, bem como pontuou que o projeto vai trabalhar com os professores, instrumento de acesso das crianças, já que passam mais tempo dentro das escolas. “Eu fico feliz em saber que vamos juntos numa parceria com essa rede. Precisamos começar a trabalhar para tentar mudar essas regras, e tenho certeza que com dedicação e esforço conseguiremos alterar essa realidade”, afirmou a magistrada.

Além dela, o promotor de justiça Asdear Salina agradeceu pela iniciativa, e disse que está disposto em dar apoio a essa rede. A coordenadora Regional da Educação, Sirleide Alves Sousa, por sua vez, frisou que é fundamental fortalecer o projeto junto à rede de educação. O presidente da Subseccional da OAB, José Carlos Ferreira de Araújo, disse que a OAB está disposta a atuar de forma participativa no fortalecimento do projeto.

Palestra

Na sequência, o juiz Vitor Umbelino ministrou palestra aos profissionais da Educação da Rede Estadual e Municipal de ensino, destacando que a iniciativa é um modelo de intervenção cujo objetivo é contribuir para a diminuição da reincidência dos casos de violência contra a mulher por parte dos agressores, tanto em seus relacionamentos atuais quanto nos futuros. Ao dar início à sua explanação, o magistrado falou sobre o histórico da elaboração e promulgação da Lei Maria da Penha, bem como da importância dela para o sistema jurídico de proteção às vítimas de violência doméstica.

Destacou ainda que a principal transformação que a Lei Maria da Penha trouxe para a sociedade brasileira foi a mudança de um paradigma cultural. “Infelizmente, a nossa cultura está impregnada de ideias machistas e sexistas como traços marcantes da nossa construção social. Mais do que a promulgação de um diploma normativo, a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, representa a quebra desse paradigma cultural, reconhecendo que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação de direitos humanos”, explicou.

Ele ainda comentou sobre as mudanças jurídicas promovidas em nosso sistema jurídico por meio da Lei Maria da Penha, que é conhecida como uma das três melhores legislações do mundo em termos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. “trata-se de um marco na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra a mulher. Um lei que surge como resposta a toda a negligência, omissão e tolerância do Estado brasileiro no caso Maria da Penha Maia Fernandes, conforme constatado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA).

Vitor Umbelino apresentou dados que mostram que Goiás já ocupou a terceira posição no ranking de estados em que são registradas mais mortes violentas de mulheres por conta da violência de gênero. Atualmente, com a adoção de políticas públicas no âmbito do executivo e do sistema judicial, houve um grande avanço na diminuição desse índice, porém ainda é preciso avançar mais. “É nesse sentido que precisamos de estratégias de prevenção como o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”, onde buscamos trabalhar com professores e alunos temas como direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres e combate à violência no âmbito doméstico, dando cumprimento às normativas nacionais e internacionais sobre a temática”, afirmou.

O magistrado encerrou sua participação agradecendo o convite para a aula inaugural e enaltecendo o trabalho realizado pela rede de apoio e acolhimento das vítimas de violência doméstica na comarca de Planaltina. Reforçou ainda a importância do engajamento dos professores, professoras e toda a rede de ensino para o sucesso do projeto impantado, relatando as experiências exitosas de outras comarcas goianas.

Curso

A Coordenadoria da Mulher do TJGO vai ministrar palestras nos dias 19 de setembro e 3 de outubro deste ano, pela plataforma da Escola Judicial (EJUG), para os profissionais da rede de educação. Além de Planaltina de Goiás, as aulas foram apresentadas de forma presencial em Rio Verde, Morrinhos, Aparecida de Goiânia, Jataí, Iporá e  Santa Helena. Já as online ocorreram em Cavalcante, Itapuranga, Cidade de Goiás, e em Itumbiara. Participaram do evento os servidores da Coordenadoria da Mulher Daniele Rodrigues Nascimento e Carlos da Silva Gonçalves. Veja galeria (Texto e fotos: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)