O juiz substituto em segundo grau, Ricardo Nicoli, responsável pelo Gabinete dos Sobrestados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e servidoras da assessoria jurídica da Vice-Presidência do TJGO, participam virtualmente, desde a última quinta-feira (5), do Curso Recorribilidade Extraordinária no Sistema Judicial Brasileiro. A participação no evento, que se encerra nesta sexta-feira (6), foi uma iniciativa do vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira.

O curso é uma promoção da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), voltado para profissionais da área do Direito. A capacitação é baseada na prática forense e na técnica dos recursos de natureza extraordinária, que nem sempre são lecionadas e aprendidas de forma adequada nos ambientes acadêmicos.

A abordagem da capacitação engloba tópicos como a função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro, as competências e função recursal dos tribunais superiores (STF, STJ e TST), bem como o esgotamento das vias ordinárias e a necessária impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido.

O módulo de encerramento “Comentários a Decisões Relevantes dos Tribunais Superiores” foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente, Marco Aurélio Bellizze e Douglas Alencar.

Para o juiz substituto em segundo grau, Ricardo Nicoli, “a participação no curso possibilita o aprimoramento das técnicas para aplicação dos padrões decisórios fixados por esta Corte de Justiça e pelas Cortes de Vértice (STJ e STF), mantendo a coerência e integridade ao sistema jurídico”. (Texto: Carolina Dayrell / Foto: Luís Ricardo Gondim - Centro de Comunicação Social do TJGO).